Um pouco sobre quem somos

 

A Rede Abraço teve inicio em 1999, à partir de uma iniciativa da União Cristã Feminina e da Escola Estadual Trinta e Um de Março (ambas localizadas no Jardim Santa Mônica, na região norte de Campinas, SP).

O território dispunha de muitos equipamentos e serviços que poucos conheciam e executavam suas missões de forma individualizada. Cientes de suas limitações e diante das demandas apresentadas se propuseram a organizar um evento anual denominado Abraço Educativo Social do Jardim Santa Mônica em que o processo da organização do evento fosse utilizado como um laboratório para futuras ações em rede, onde os “diferentes” pudessem se complementar e compartilhar suas habilidades e talentos em prol da melhoria de vida da comunidade.

A partir do 3º ano houve um reconhecimento pela comunidade da região e a conquista de novos integrantes, o que levou a uma troca de nome, passando a ser denominado Abraço Educativo Social da Região dos Amarais.

A Região dos Amarais fica na Zona Norte de Campinas e é composta pelos bairros:

  • Chácara dos Amarais
  • Jardim Santa Mônica
  • Agreste
  • Jardim São Marcos
  • Vila Esperança
  • Jardim Campineiro
  • Recanto Fortuna
  • CDHU – San Martins (Conjunto Habitacional Edvaldo Orsi – Campinas C) – adjacente
  • Jardim Mirassol – adjacente
  • Vila Olímpia – adjacente
  • Parque Cidade – adjacente
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Vista área da região (Google Maps)

Objetivos:

  1. Refletir sobre questões pertinentes ao território e elaborar, articular e executar ações coletivas na Região dos Amarais, respeitando as especificidades de cada serviço e valorizando sua complementaridade.
  2. Contribuir para a melhoria da qualidade de vida da criança, do adolescente, do idoso e da comunidade em geral através da valorização, qualificação e otimização de todos os espaços educativos oferecidos no território.
  3. Contribuir no processo de reflexão da comunidade sobre sua responsabilidade na formação de indivíduos críticos e atuantes no processo de desenvolvimento do território

Crenças e Valores compartilhados pelos integrantes da nossa rede:

  1. A comunidade tem um potencial educativo
  2. Somente com o envolvimento dos diferentes atores é possível contribuir para o desenvolvimento da comunidade local
  3. Todos os espaços da comunidade são educativos e capazes de promover ações conscientes e intencionais de caráter preventivo fazendo da diversidade e da interação facilitadores de um processo de construção coletiva eficaz
  4. As ações pensadas e realizadas coletivamente ampliam as possibilidades de se obter bons resultados e reforçam as possibilidades de se obter bons resultados e reforçam o caráter de complementaridade dos diversos serviços, articulando-os e fortalecendo-os, de modo a mobilizar recursos e atuar junto aos gestores da politica pública.
  5. Suas ações contribuem direta e indiretamente na formação e desenvolvimento das potencialidades de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidades social, através da disseminação de conceitos e recursos para proteção e garantia de seus direitos.

Estratégias de articulação:

No decorrer de todos esses anos, os integrantes da Rede Abraço articulam-se através de reuniões mensais. Essa sistemática vem contribuindo para a articulação dos equipamentos e serviços estimulando a concretização de diversas ações em parceria.

O processo de organização já passou por inúmeros formatos, buscando sempre a qualificação dos resultados e a preservação dos vínculos entre os parceiros. Atualmente se constituí um grupo gestor, formado por ilimitado número de participantes tendo como responsabilidade, sistematizar e executar ações coletivas em beneficio da comunidade. O coordenador (a), tesoureiro (a) e secretaria (o) são eleitos dentro do grupo e os demais participantes representam a rede nos diversos espaços do município.

Pontos fortes da rede:

  • Ações originadas de processos participativos envolvendo moradores, profissionais dos diversos segmentos (na formulação, execução e avaliação)
  • Concentração de esforços direcionados a um objetivo comum
  • Ações desenvolvidas a partir da articulação de OGs (Organizações Governamentais) e ONGs (Organizações Não-Governamentais)
  • Disponibilidade dos integrantes em aprofundar seus conhecimentos sobre as características, possibilidades e missões dos parceiros com o foco na superação de limites a partir da complementaridade
  • Ações pensadas e realizadas através da soma de percepções internas e externas a comunidade

Benefícios Identificados pelos Integrantes:

Possibilitou, através do estreitamento das relações, a solidariedade e co-responsabilidade entre profissionais, comunidade e instituições dos diversos segmentos: saúde, educação, assistência social.

√ A relação solidária qualificou os atendimentos às demandas individuais e coletivas do público atendido, promovendo o intercâmbio e a somatória de conhecimentos e práticas de cada segmento.

√  A discussão coletiva de casos gerou resultados significativos para a população, potencializou a força articuladora e o poder de mobilização dos equipamentos e serviços, sendo reconhecida e valorizada pela comunidade, Poder Público e instituições do Terceiro Setor, inclusive as localizadas fora do território dos Amarais

√ Permitiu a captação de recursos financeiros, humanos, assessorias e capacitações que beneficiaram a comunidade

Nossa longa caminhada

A longa caminhada da Abraço Rede Amarais vem sendo possível em função:

  • Do protagonismo de atores internos ao território (instituições/serviços e moradores da comunidade)
  • Das articulações provenientes dos componentes da Rede e de parcerias externas
  • Da relevância dos seus resultados em prol da comunidade
  • Por ser reconhecidamente uma força estratégica de mobilização e fortalecimento de seus integrantes
  • pelo compromisso e responsabilidade dos integrantes da Rede para com a comunidade da Região dos Amarais e com o município de Campinas, SP.

Ações

Durante todo o ano participamos das reuniões da rede sócio-assistencial e realizamos ações voltadas para a comunidade além do trabalho cotidiano de cada entidade:

Abracinhos: que são Atividades de Prevenção : Bloqueio (vacinação), Saúde Bucal, Campanhas (dengue e outras) e Atuação Interdisciplinar: Articulação e encaminhamentos para diversas politicas; Estudos de Casos; Elaboração conjunta de projetos; Grupos de Gestantes       (vamos nos aprofundar no assunto em postagens futuras)

Eventos Coletivos e Atividades de Envolvimento da Comunidade:

  • Dia da Mulher
  • Dia das Mães
  • Dia dos Pais
  • Dia do Idoso
  • Combate a Exploração Sexual Infantil – 18 de Maio
  • ABC (Associação Beneficente Campineira) em ação
  • Caminhada da Paz
  • Abraço Educativo Social da Região dos Amarais (um mega evento já tradicional)

 

Componentes da Rede Abraço: *

ABC – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMPINEIRA

CEAK – EDUCANDÁRIO EURÍPEDES

CEMEI PROFESSORA APARECIDA CASSIOLATO

CEMEI ROBERTO TELLES SAMPAIO

COHAB –  COHAB CAMPINAS

COMEC – CENTRO DE ORIENTAÇÃO AO ADOLESCENTE DE CAMPINAS

CRAS ESPAÇO ESPERANÇA – CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

CENTRO DE SAÚDE SÃO MARCOS

CENTRO DE SAÚDE SANTA MÔNICA

CTI  RENATO ARCHER– CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER

DAS NORTE – DISTRITO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NORTE

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DIREITO DE SER

FEAC –  FUNDAÇÃO FEAC

GRUPO PRIMAVERA

IFSP – INSTITUTO FEDERAL DE SÃO PAULO

IGREJA NAZARENO GILEADE

IGREJA PRESBITERIANA FILADÉLFIA

PARÓQUIA SÃO MARCOS, O EVANGELISTA

PARÓQUIA SANTA MÔNICA

MAE MARIA ROSA – MOVIMENTO ASSISTENCIAL ESPIRITA MÃE MARIA ROSA

MORADORES – REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS

MOVIMENTO HIP-HOP 

INSTITUTO NORBERTO DE SOUZA PINTO

NÚCLEO TONINHO – NÚCLEO ANTONIO DA COSTA SANTOS

SETA – SOCIEDADE EDUCATIVA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SETA

SPES – SERVIÇO SOCIAL DA PARÓQUIA SÃO PAULO APÓSTOLO

UCF – UNIÃO CRISTÃ FEMININA

VEDRUNA – CENTRO ASSISTENCIAL VEDRUNA

(* Lista de 2016)

Parceiros que colaboraram em 2016:

SINDICATO DA CONSTRUÇÃO CIVIL

CORAL UNIMED

CORAL UNIODONTO

GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CEU VILA ESPERANÇA

UNIVERSIDADE MACKENZIE

GRUPO ESTHER 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CAMPINAS

ESCOLA ESTADUAL VILA ESPERANÇA

Parceiros que sempre colaboram conosco:

OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

SANASA CAMPINAS

POLICIA MILITAR AMBIENTAL (GUARDA FLORESTAL)

CEPAT CAMPINAS

DEFESA CIVIL DE CAMPINAS

Em breve estaremos publicando posts de cada participante da rede

Desafios:

  • Ampliar as discussões junto aos gestores sobre a importância do desenvolvimento de ações coletivas na comunidade.

  • Investimento financeiro em projetos coletivos.

  • Articulação e participação efetiva das escolas

 

 

 

Nossos contatos:

e-mail: abracoredeamarais@gmail.com

Facebook: Abraço Amarais e Abraço Rede Amarais (fan page)

YouTube: Canal Abraço Rede Amarais

 

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Dia do Abraço na UCF

União Cristã Feminina 

Por Elaine Renata Alves do Carmo

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Dia do Abraço

O Dia do Abraço é uma data comemorada internacionalmente em 22 de maio. Supostamente começou, em 2004, pela iniciativa de um homem australiano que distribuía abraços gratuitamente pelas ruas de Sydney. Com o objetivo de proporcionar às crianças e adolescentes, atendidos pela UCF, momentos de interação com a comunidade, foi lançada ontem a Campanha do Abraço Grátis UCF.

Foram muitos abraços distribuídos pelas ruas, residências e pontos comerciais da região. E a campanha continua hoje. Quem quiser um abraço cheio amor e amizade dê uma passadinha na União Cristã Feminina, certamente terá alguém de braços e coração aberto para recebe-lo.

Elaine Renata Alves do Carmo

Assistente Social Coordenadora da UCF

O Dia do Abraço, comemorado internacionalmente em 22 de maio, começou pela iniciativa de um homem australiano em 2004, o qual criou a campanha “Free Hugs Campaign”, onde distribuía gratuitamente abraços pelas ruas de Sydney.

Com pseudônimo de “Juan Mann” ele tinha como objetivo fazer as pessoas felizes e, com isso, ganhou visibilidade na cidade. Sua iniciativa somente ganhou destaque internacional quando a banda australiana Sick Puppies gravou um clipe com imagens da campanha. O vídeo foi um presente para Juan Mann que havia perdido a avó a pouco tempo – o vocalista da banda colocou o vídeo no YouTube e em dois dias já haviam 250 mil visualizações.

Após o clip a campanha se espalhou por todo o mundo e foi em Portugal que a data se firmou, quando o Leiria Happiness Club, fundado pela Associação Fazer Avançar, realizou a campanha em 22 de maio de 2012 e estima-se que 5000 abraços foram dados gratuitamente.

Também é um dia muito especial para a nossa rede já que até no nome já estamos abraços. Feliz Dia do Abraço .

Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infantil e Adolescente – 2018

O Dia 18 DE MAIO, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou nesses 18 anos muitos municípios do nosso país.

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Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A proposta do “18 DE MAIO” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CORTEJO de SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO – PROTEJA A NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES No dia do evento será realizado um cortejo com o mesmo trajeto da Caminhada da Paz. A concentração se dará na frente das instituições ABC (R. Dr.Luiz Aristeu Nucci, 155 – Jardim São Marcos) e do Grupo Primavera ( R. Dr.Luiz Aristeu Nucci, 30 – Jardim São Marcos)  às 08h30min e o início do cortejo será às 9h00 em direção ao CEU Vila Esperança ( Rua André Grabois, s/n).

Ás 9h45 será realizada a Apresentação da Musical por grupo de jovens do Educandário Eurípedes, cujo a letra e música será a “ Camila “ por retratar a história de uma jovem vítima de abuso (segue anexo ). Quanto ao transporte, ficou acordado que teremos ônibus para o SCFV do União Cristã Feminina e o SCFV Núcleo Antônio da Costa Santos para translado das instituições até o ponto inicial do cortejo e depois do CEU Vila Esperança para as instituições. O transporte do CRAS fará o translado dos jovens que faraõ a apresentação musical do CCII Educandário Euripedes.

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ANEXOS I. Sugestão de vídeos de mobilização:

site: Defenda-se!

http://defenda-se.com/videos/#

A campanha Defenda-se contribui com as políticas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, especialmente no campo da prevenção, ao promover a autodefesa de meninos e meninas contra o abuso e a exploração sexual por meio de vídeos educativos que dialogam com a linguagem de Versão Amigável. Os vídeos ilustram situações cotidianas em que a criança pode se defender, agindo preventivamente, relatando a violência para alguém de confiança e fazendo a denúncia diretamente para os canais de denúncia existentes, como o Disque 100, que recebe e encaminha denúncias de violações de direitos humanos. Assista aos vídeos e mobilize a campanha em suas redes

Campanha de enfrentamento à violência sexual cometida contra crianças | 09 Carinhos (link: https://www.youtube.com/watch?v=vjwSPkguQxc)

TEXTO BASE

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Nesse 18 de Maio se comera o 18º ano de mobilização no “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00. O Dia 18 de Maio, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou nesses 18 anos muitos municípios do nosso país. Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. A proposta do “18 de maio” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. A violência sexual praticada contra a criança e o adolescente envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros. Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo. Esse ano, mais uma vez, em alusão ao Dia 18 de Maio, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, vem ressaltar a importância da mobilização e participação dos diversos setores nessa ação. A adesão de municípios, setor privado, igrejas, organizações sociais na mobilização em torno do “18 de Maio” por meio de caminhadas, audiências públicas, debates nas escolas, concursos de redação nas escolas, exibição de filmes, realização de seminários e oficinas temáticas de prevenção da violência sexual, panfletagem, criação de produtos de comunicação sobre a temática, campanhas nas rádios e entrevistas com especialistas entre outras ações, tem sido um marco fundamental para garantir avanços.  Queremos ressaltar também a responsabilidade do poder público e da sociedade na implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, na garantia da atenção às crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) e tendo como lócus privilegiado os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito dos estados e municípios. O enfrentamento à violação de direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes pressupõe que a sexualidade é uma dimensão humana, desenvolvida e presente na condição cultural e histórica de homens e mulheres, que se expressa e é vivenciada diferentemente nas diversas fases da vida. Na primeira infância, a criança começa a fazer as descobertas sexuais e a notar, por exemplo, diferenças anatômicas entre os sexos. Mais à frente, com a ocorrência da puberdade, passa a vivenciar um momento especial da sexualidade, com emersão mais acentuada de desejos sexuais. Aos adultos, além da sua responsabilidade legal de proteger, de defender crianças e adolescentes, cabe o papel pedagógico da orientação e acolhida. Dessa forma, buscando superar mitos, tabus e preconceitos, oferecendo segurança para que possam se reconhecer como pessoa em desenvolvimento e se envolver coletivamente na defesa, garantia, e promoção dos seus direitos, inclusive dos direitos sexuais. Queremos convocar todos – família, escola, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, igrejas, templos universidades, mídia – para assumirem o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. Nesse 18 de Maio, são 18 anos “FAZENDO BONITO” na luta pelos direitos de crianças e adolescentes. Nós estamos dispostos a continuar nos mobilizando sobre isso. Esperamos que você também esteja!

Dia Mundial da Conscientização do Autismo – 2 de Abril

Dia 02 de abril: Dia Mundial da Conscientização do Autismo

por Silvana Terume

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Simbolo Mundial do Dia da Conscientização do Autismo

Hoje, dia 02 de abril, é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Desde 2007, esta data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a fim de chamar atenção da sociedade e dos governantes para o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ideia é contribuir para o esclarecimento da população e, especialmente, apontar a necessidade do oferecimento de serviços de saúde e educação capacitados para acolher e trabalhar com as pessoas com este diagnóstico e seus familiares. A cor escolhida para marcar a data é a azul.

Estima-se que o Transtorno do Espectro Autista atinge 2 milhões de pessoas apenas no Brasil e a prevalência é maior em meninos. Atualmente, há discussões sobre a questão da incidência de acordo com o gênero, pois muitas mulheres têm recebido o diagnóstico apenas quando adultas. Há indícios de que, talvez, as meninas aprendam a imitar suas colegas demonstrando menos os sinais do autismo quando crianças ou, ainda, que os diagnósticos se baseiem muito mais nas características prevalentes em meninos. Não se sabe ao certo ainda as causas do autismo, mas os cientistas têm se debruçado bastante sobre o tema nos últimos anos.

As principais características do TEA são: dificuldade de comunicação; dificuldade de socialização; padrão de comportamento restritivo e repetitivo. O termo espectro traz a ideia de que existe uma gradação do transtorno, de casos mais leves a mais graves e que há variação na forma como se apresenta. Isto significa que encontramos pessoas com autismo que se comportam de maneiras diferentes, variando também o impacto na rotina dos indivíduos.

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Capa da Cartilha sobre Autismo desenhada por Ziraldo (clique aqui e baixe o PDF grátis)

É possível diagnosticar ou suspeitar de autismo por volta de 2 anos de idade  observando algumas características do desenvolvimento das crianças. Por isso, os profissionais de educação infantil e da saúde, como pediatras e enfermeiros, por exemplo, devem ter olhares atentos. Alguns sinais que devem despertar a atenção dos profissionais que lidam com as crianças são: não falar aos dois anos, não apontar para o que quer e não olhar quando alguém a chama.

Após fechado o diagnóstico, que pode ser realizado por profissionais da saúde como pediatras, psicólogos, psiquiatras e neurologistas, é importante que a criança e seus familiares tenham uma rede de apoio adequada: profissionais da educação capacitados, além de acompanhamento por profissionais da saúde. Não existe cura para o transtorno do espectro autista, mas uma equipe multiprofissional composta por fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, psiquiatras entre outros podem contribuir com o desenvolvimento das pessoas com este diagnóstico, além de acolherem e orientarem os familiares. Por isso, é tão importante que os profissionais tenham formação continuada sobre o tema, além de serem contratados profissionais especializados pelas Secretarias de Educação e Saúde dos municípios.

Em Campinas, há espaços como os Centros de Atenção Psicossocial Infanto Juvenis (CAPS IJ) que trabalham com as crianças com TEA e seus familiares, além da Associação para o Desenvolvimento dos Autistas de Campinas (ADACAMP) e o Centro de Desenvolvimento Humano Tiquira. Porém, nestas instituições, não há vagas para todas as pessoas com autismo, o que faz com que esta data ganhe ainda mais importância como um dia de luta pelo direito das pessoas com TEA.

Referências do texto e para mais informações:

https://vivabem.uol.com.br/noticias/redacao/2018/04/02/autismo-entenda-o-que-e-e-como-identificar-o-transtorno.htm

https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/so-descobri-que-tinha-autismo-depois-de-adulta.ghtml

http://lagartavirapupa.com.br/

https://abaforadamesinha.com.br/blog/

https://www.centrotiquira.com.br/

http://www.adacamp.org.br/

Silvana Terume é psicóloga no Centro de Saúde São Marcos (Jardim São Marcos – Campinas) e escreve regularmente neste blog

capacartilha Leia também

 

 

Dia Internacional das Mulheres 2018 – Muita coisa para contar

Noticias que valem a pena

Atualizado em 20/03/2018 – 6h25min

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O Dia Internacional das Mulheres é um dia muito importante, não só para as mulheres, mas para todo o mundo. É um dia de se conscientizar sobre a situação da mulher e em como ainda falta muito para se alcançar a igualdade de gênero.

Mas também é um ótimo dia para se comemorar as conquistas e porque não receber algum presente por isso.

A Rede Abraço Amarais através das entidades que fazem parte dela também esteve presente no dia das mulheres com muitas ações promovidas.

ABC – Associação Beneficente Campineira

 

O dia “Internacional da Mulher” foi um momento maravilhoso e descontraído…quem não foi perdeu em conhecer a Larissa que nos encantou com a Dança do Ventre. Dança milenar ligada a fertilidade e a sexualidade..tudo é fascinante nesta dança, além de trazer inúmeros benefícios para o corpo e para a mente da mulher. É uma ótima opção as mulheres que não gostam de frequentar academias, pois os movimentos na região do Ventre, fortalecem e tonificam os músculos, proporciona flexibilidade ao corpo, promove a reeducação postural, modela pernas, braços, cintura, quadris, costas e glúteos, além de aumentar capacidade cardiorrespiratória, ativação da respiração sanguínea, melhor funcionamento do aparelho digestivo, rins e órgãos sexuais…lista ainda alívio de dores no corpo e articulações, prisão de ventre e os tão temidos sintomas da menopausa…meninas, pasmem…a dança do Ventre pode ajudar a queimar 400 calorias…os muitos benefícios fazem desta dança uma terapia corporal e mental, combatendo estresse, melhorando auto estima oferecendo estímulo ao convívio social…quem participou pode dar um like ai.. (Raquel – coordenadora do ABC)

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Centro de Saúde São Marcos

Foram muitas as ações do Centro de Saúde, a maioria aberta ao público em geral. Foram feitos pedidos de mamografia para aquelas que necessitavam. Foram promovidas várias rodas de orientação bucal e posterior avaliação do dentista. Muitas ações e todas com bastante sucesso.

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Roda de Mulheres resgatando a história de vida e refletindo sobre novas perspectivas
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Adolescentes discutindo sobre a desigualdade de gênero

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CRAS Espaço Esperança

O CRAS também faz parte da nossa rede e promoveu belas ações nesta Semana da Mulher. Exposições e palestras sobre o tema, sempre de um jeito  especial e descontraído. Muito sucesso também.

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MUDANÇAS NO PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA MOBILIZAM ENTIDADES

Noticias 

URNAS SOLIDÁRIAS: MUDANÇAS NO PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA MOBILIZAM ENTIDADES

(Matéria de Laura Gonçalves Sucena originalmente publicada em 28/02/2018 no site da FEAC)

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Desde o início do ano, as urnas solidárias, onde os consumidores podiam depositar as notas fiscais de suas compras realizadas em lojas, supermercados e outros estabelecimentos, não estão mais disponíveis e o sistema de contribuição mudou. Quem quiser colaborar fazendo a doação da Nota Fiscal Paulista para alguma instituição tem que antecipadamente se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda e escolher a entidade a ser beneficiada.

Ao acessar a página, o contribuinte faz login no sistema e em seguida deve clicar na aba Doação Automática e na opção que permite escolher a instituição favorita, que receberá os créditos. Após o cadastro, os cupons fiscais de todas as compras em que o consumidor informar o CPF serão destinados à entidade assistencial escolhida.

Desta forma, toda compra realizada, e que tiver registrada com o CPF do consumidor, terá o crédito automaticamente gerado em benefício da entidade escolhida. As opções são de doações anual, semestral ou trimestral, bastando selecionar a desejada.

O governo de São Paulo também conta com aplicativo de celulares da Nota Fiscal Paulista. Com ele, é possível acompanhar o saldo de créditos, solicitar transferências para conta bancária e fazer a doação de documento fiscal para sua entidade favorita, nos mesmos moldes da doação via site.

Doação no dia a dia

Para as entidades parceiras da Fundação FEAC, as doações sempre foram importantes e fazem a diferença. No Grupo Primavera (GP), por exemplo, o valor resultante da Nota Fiscal Paulista chegou a representar 40% da receita da instituição antes da retirada das urnas solidárias. Já na Creche Menino Jesus de Praga o número chegou aos 20%.

Segundo Denise Podolsky, responsável pela área de marketing de relacionamento do Grupo Primavera, a Nota Fiscal Paulista se tornou uma importante fonte de recursos às instituições.  “Já sabemos que a arrecadação cairá muito porque muitas pessoas procuram as caixas de doação das notas e elas não existem mais. Estamos tentando chamar a atenção dos consumidores para as mudanças, mas muita gente não tem tempo de entrar no site para fazer o cadastro, ou esquece de fazê-lo”, falou.

O Grupo Primavera está fazendo um trabalho com os comerciantes parceiros e providenciou folders explicativos e também um vídeo.  “Sabemos que as pessoas querem fazer a doação, mas a mudança acabou dificultando o processo para o consumidor”, admitiu Denise.

Para o presidente da Creche Menino Jesus de Praga, Joaquim Paulino de Oliveira Neto, é importante que as pessoas façam o cadastro no site da Receita e atrelem seus CPFs ao CNJP da instituição escolhida. “Somente em abril saberemos o quanto houve de arrecadação em janeiro e qual será o impacto real, mas nossa previsão é que o valor caia drasticamente”, revelou.

A creche, que cadastrava mensalmente mais de 50 mil cupons, acredita que esse número deve chegar a 1 mil em janeiro. “Estamos fazendo um trabalho com as pessoas para que elas cadastrem seus CPFs e escolham uma entidade. Precisamos dessas doações para continuar com nosso trabalho na área da educação”, resumiu.

No Centro Espírita Allan Kardek (CEAK), as doações também são muito bem-vindas. “Sabemos que com as mudanças haverá uma queda expressiva nesse repasse, mas acreditamos que ficou ainda mais fácil doar os cupons fiscais. Basta a pessoa se cadastrar! E dessa forma estamos fazendo nossa comunicação, falando para nossos voluntários, amigos, frequentadores e equipes que o novo sistema é simples e ágil”, contou o vice-presidente da Instituição, Paulo Edson Figueiredo Pontes.

O CEAK também criou folders e um vídeo que está sendo divulgado na internet explicando sobre as mudanças .

Para Valdir Oliveira, diretor financeiro da Casa da Criança Paralítica, as mudanças na forma de doação dos créditos da Nota Fiscal Paulista estão ameaçando o caixa de entidades assistenciais. Mais de 30% da arrecadação das doações eram originárias das notas fiscais.

“As notas eram um grande benefício para nós, pois com as caixas ganhamos não só na arrecadação, mas também na divulgação do nome da Casa da Criança Paralítica. Mas agora, acreditamos que essa arrecadação irá despencar. O consumidor não dispõe de tempo para fazer a doação automática e a maioria nem sabe dessas mudanças. Estamos preocupados”, admitiu Valdir.

Nota Fiscal Paulista

​​​​​​​​​​O Programa Nota Fiscal Paulista devolve uma parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) efetivamente recolhido pelo estabelecimento para consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão receber créditos e ainda concorrer a prêmios em dinheiro. E aqueles sensibilizados pelas causas sociais podem ainda colaborar com o trabalho das entidades que têm nesse programa a possibilidade de captar recursos e contar com receita extra para suas operações.

Saiba mais: https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/

Por Laura Gonçalves Sucena

lgo-feac-pngMatéria original em:  www.feac.org,br

Agenda de Março/2018

Agenda

Atualizado em 05/03/2018 -23h20min

As instituições e serviços que fazem parte da Abraço Rede Amarais tem uma agenda intensa além das atividades cotidianas também temos as atividades abertas a públicos diversos.

Todos os meses iremos publicar neste espaço nossa planilha com estes eventos abertos.

 

Março é o Mês da Mulher por isso temos uma programação especial.

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Logo Especial para o Dia das Mulheres 8 de março
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Endereços das atividades abertas:

  • Centro de Saúde São Marcos – Rua Maria Luíza Pompeo de Camargo, 199          Jardim Campineiro, Campinas,SP
  • Núcleo Antonio da Costa Santos (Núcleo Toninho) – Rua Neuraci da Silva Rodrigues, 194 – Bairro Recanto da Fortuna, Campinas, SP
  • Associação Beneficente Campineira (ABC) – Rua Dr. Luiz Aristeu Nucci, 163 – Jardim São Marcos, Campinas, SP
  • CRAS Espaço Esperança – Rua Demerval da Silva Pereira, s/nº, Vila Esperança, Campinas, SP

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Divulgação: C.S. São Marcos
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Divulgação: ABC
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Divulgação: Núcleo Toninho
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A Assistência Social pede socorro

A Assistência precisa de Assistência

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O objetivo desta postagem é tentar explicar de maneira clara e popular como funciona a Assistência Social e de como nos últimos anos vem sendo sistematicamente prejudicada por governos que não entendem (ou não querem entender) o verdadeiro papel da assistência. Esta não é uma postagem politico-partidária, mas sim um desabafo sobre o que tem acontecido.

Pense um pouco:

Se não existissem as ONG’s que ficam com as crianças, adolescentes e jovens nos horários em que estes não estão na escola, onde eles ficariam?

A chance destas crianças, adolescentes e jovens acabarem sozinhos em casa enquanto os pais trabalham e ficarem em situação de vulnerabilidade e risco são enormes. Já com os serviços prestados pelas entidades isto é, de certa forma, sanado (ou amenizado em casos mais extremos).

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O papel da Assistência Social não é dar apenas o peixe e sim ensinar a pescar, mas infelizmente, já há alguns anos, os políticos (em todas as esferas) parecem não querer que as pessoas mais pobres (usuárias dos programas de assistência) consigam se desenvolver e os mais jovens que devem ser o futuro do país são os maiores prejudicados.

Os cortes que estão previstos para a área da Assistência em Campinas, SP são a prova maior disso. E é válido pensar em como a corrupção no país, que levou a crise tem um papel nisso. Porém cabe a Prefeitura buscar os recursos para não sucatear este importante trabalho.

Houve uma previsão de reajuste para algumas pastas (no caso da prefeitura de Campinas) porém na área da Assistência Social houve cortes, como é relatado neste trecho de reportagem publicada no jornal Correio Popular: “A Secretaria de Assistência Social, igualmente importante, teve um reajuste inferior a 3,8% em relação a previsão orçamentária de 2017. Como se não bastasse, a Secretaria de Assistência teve uma perda de R$ 4,5 milhões no orçamento repassado pelo governo federal este ano segundo informou a titular da Pasta Elaine Jocelaine.
As instituições com maiores dificuldades são aquelas voltadas para o atendimento de crianças e adolescentes, na faixa de 0 a 14 anos, segundo explica a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Celina da Costa Dias Silva.
Em média, os serviços cobrem 50% das despesas e o restante é financiado pela Prefeitura. O problema é que ao longo dos últimos três anos, desde o início da crise, as entidades não têm conseguido angariar recursos para arcar com os seus 50%. Muitas precisaram demitir funcionários e algumas delas nem isso conseguiram fazer por não ter condições de pagar as verbas rescisórias.” Com isso as dificuldades já enfrentadas nestes últimos anos vão ser ainda maiores em 2018. Algumas instituições já anunciaram que não vão conseguir dar continuidade no trabalho no próximo ano.

Estamos iniciando uma campanha chamada A Assistência Precisa de Assistência – Unidos em Defesa da Assistência em 2018.

Para que possamos unir Entidades (ONGs), profissionais, usuários, famílias e população afim de sensibilizar o poder público para a situação que viverá a rede de Assistência Social em 2018, e que se crie emendas ao orçamento para uma destinação maior de recursos, para que não se perca a qualidade ou até espaços de desenvolvimento destes serviços. Junte-se a nós e compartilhe esta idéia.

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Vale dar uma lida depois, em um dos nossos posts intitulado: A História da Assistência Social no Brasil (clique aqui) para que possa ter um panorama mais aprofundado do tema.

Cofinanciamento da Assistência Social

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Os projetos voltados a Assistência Social atendem um chamamento da Prefeitura para (se atenderem as exigências) serem cofinanciados pelo governo (veja o tópico mais abaixo : O cofinanciamento das políticas de assistência social) ou seja receberem os recursos (o dinheiro propriamente dito) necessários para execução do trabalho. Mas este cofinanciamento não é total e sim apenas uma porcentagem dele. É concedido por usuário atendido.

Por exemplo, uma das entidades que fazem parte da nossa Abraço Rede Amarais, atende 180 crianças e adolescentes e recebeu , neste ano, R$ 136,00 por criança/adolescente atendida no mês. Levando em conta que o mês tem por volta de 23 dias uteis, fica R$ 5,92 por dia, para dar almoço (ou janta). Sem esquecer que é levado em conta as orientações de nutricionistas para que se tenha uma alimentação saudável. Na prática, na grande maioria dos casos, o cofinanciamento paga apenas 58 a 60% do projeto, lembrando que existe a exigência de um número “X” de profissionais para que um projeto funcione e atenda o chamamento público, e estes profissionais (trabalhadores) tem que receber seus salários e direitos (como manda a lei ) e deste dinheiro , mais o que as entidades, propriamente ditas, tem que arcar isso é feito. Fica quase que meio a meio para se realizar o trabalho (e deveria ser 100% cofinanciado pelo governo)

As entidades de Assistência Social realizam um trabalho que deveria ser feito pelo governo (seja municipal, estadual ou federal), mas que não é. Por isso o governo acaba fazendo parcerias com as entidades. Mas estas parcerias seguem uma série de exigências do lado do governo para acontecerem, e as contrapartidas não chegam a contento.

O orçamento da Prefeitura Municipal de Campinas (e de outras prefeituras país à fora) fez cortes justamente na área da Assistência, mais precisamente na parte da Proteção Básica (a pasta de Assistência é divida em Baixa, Média e Alta Complexidade) que faz parte da chamada Baixa complexidade, atingindo assim os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, que basicamente tem como objetivo fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido de vida coletiva. Possui um caráter preventivo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades dos usuários.

A nossa rede Abraço Rede Amarais, inclui a Assistência Social, Educação, Saúde, Igrejas, Serviços Públicos, Movimentos Sociais e Culturais e Moradores e dentro da área da Assistência temos algumas entidades e serviços que trabalham com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos:

De acordo com o TCU – Tribunal de Contas da União (2013), “a transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos fundos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal são aplicados conforme as prioridades definidas nos planos de assistência social aprovados pelos respectivos Conselhos. Os recursos devem ser aplicados na operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios desta política”.

O cofinanciamento deveria ser de 100% do serviço.

 

Rede de assistência está à beira do colapso

Publicado 17/12/2017 Por Inaê Miranda – Correio Popular

Em tempos de aumento da demanda por assistência social causada pela maior crise política e econômica do País das últimas décadas – que colocou 12,6% da população economicamente ativa de Campinas em situação de desemprego -, a redução de repasse de verba do governo federal e a dificuldade dos municípios em suprir a demanda têm levado a rede básica de assistência social da cidade a uma situação de colapso. Ao menos quatro entidades voltadas para o atendimento de crianças e adolescentes da cidade, entre elas, um abrigo, ameaçam fechar as portas por falta de recursos e dificuldades em manter os serviços. As demais entidades cofinanciadas pelo município penam para continuar garantindo o atendimento. Superar essas dificuldades e ampliar os serviços são os principais desafios da Secretaria Municipal de Assistência, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.
O problema das instituições ganhou visibilidade esta semana durante a votação do orçamento municipal para 2018, quando representantes de organizações não governamentais (ONGs) e demais entidades lotaram o plenário da Câmara na tentativa de conseguir emendas para ampliar o orçamento da Secretaria Municipal de Assistência. Enquanto pastas de grande relevância social como Educação e Saúde – que também registraram aumento na demanda em razão da crise econômica – tiveram aumento orçamentário acima da inflação, de 6,79% e 12,78%, respectivamente, a Secretaria de Assistência Social, igualmente importante, teve um reajuste inferior a 3,8% em relação a previsão orçamentária de 2017. Como se não bastasse, a Secretaria de Assistência teve uma perda de R$ 4,5 milhões no orçamento repassado pelo governo federal este ano segundo informou a titular da Pasta Elaine Jocelaine.
As instituições com maiores dificuldades são aquelas voltadas para o atendimento de crianças e adolescentes, na faixa de 0 a 14 anos, segundo explica a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Celina da Costa Dias Silva.
Em média, os serviços cobrem 50% das despesas e o restante é financiado pela Prefeitura. O problema é que ao longo dos últimos três anos, desde o início da crise, as entidades não têm conseguido angariar recursos para arcar com os seus 50%. Muitas precisaram demitir funcionários e algumas delas nem isso conseguiram fazer por não ter condições de pagar as verbas rescisórias. “Essas instituições estão tendo muito problema. Tem até gente entregando o serviço, dizendo que não vai fazer mais. A preocupação do Conselho da Assistência é que elas comecem a devolver os serviços para o município. Se isso ocorrer, a Prefeitura não terá condições de assumir” , diz.
Cerca de 90% do serviço de assistência social prestado no município é feito pelas entidades cofinanciadas e, segundo Celina, em torno de 100 entidades recebem recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Entidades com atuação em bairros como o Jardim Campo Belo e até um abrigo de crianças estão entre as que correm o risco de fechar. Elas evitam comentar o assunto e pedem que os nomes não sejam divulgados com o medo de doações serem suspensas, caso os doadores percebam o risco de fechamento. “Existem pelo menos quatro que dizem que se a coisa não melhorar eles vão devolver. Uma das organizações é um abrigo. Se você fechar um abrigo essas 20 crianças vão para onde? Para a rua?”, questiona o presidente do Conselho da Federação das Entidades Parceiras da Feac, Hamilton Ribeiro Júnior.
Ribeiro é também presidente da Associação Evangélica Assistencial, que funciona há 31 anos na cidade e atende 750 crianças e adolescentes em suas três unidades, sendo duas voltadas para o atendimento educacional e a terceira para o atendimento assistencial, no Jardim Santa Rosa, que oferece serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes e suas famílias. Os alunos realizam diferentes oficinas no contraturno escolar, entre elas música, dança, informática, esporte, gastronomia. “Além do fortalecimento de vínculos, as atividades evitam que as crianças passem o outro período na rua, e que haja um tempo ocioso. E evitam que em bairros mais carentes, desprovidos de praças de esportes e espaços de lazer elas venham se enveredar por caminhos complicados, como tráfico”, disse Ribeiro. “Também enfrentamos dificuldade financeira de custear projeto. Hoje, o repasse que tenho é na faixa de 40% do meu custo. Tenho que fazer muita ação para conseguir fechar meu custo”, explica.
O Centro Promocional Tia Ileide (CPTI), que foi eleita uma das 100 melhores ONGs do Brasil em agosto 2017 na primeira edição do prêmio “Melhores ONGs Época Doar 2017”, entre as 1.560 inscritas. Há 25 anos a entidade atua na promoção e garantia de direitos de crianças, adolescentes e grupos familiares. A situação da entidade também não é fácil, como a da maioria. “Temos lutado muito para não deixar a peteca cair, para não deixar cair a qualidade do serviço prestado. Sem recursos, já tivemos que fazer um enxugamento de praticamente 20% da nossa força de trabalho ao longo dos últimos 3 anos”, afirma Rodrigo Otávio Teixeira Neto, vice-presidente da ONG e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Ajudar da sociedade
Reverter uma parte do Imposto de Renda para colaborar com projetos assistidos pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Campinas (FMDCA Campinas) é uma possibilidade de colaborar com as organizações. Para fazer a destinação é muito simples, basta entrar no site fmdca.campinas.sp.gov.br, realizar um breve cadastro, escolher uma nova destinação selecionando a ONG que deseja colaborar e digitar o tipo e valor da destinação. 
O pagamento poderá ser realizado por boleto, emitido na hora, e o recibo transmitido via Correios. Muitas entidades também recorrem a ações como realizações de bazares e venda de pizzas para angariar fundos.

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Basicamente : Assistência Social é um dos três componentes do sistema de Seguridade Social no Brasil. Sua descrição e diretrizes básicas estão contidas na Constituição brasileira nos artigos 203 e 204, sendo que sua regulamentação está sistematizada pela Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).

Sua função é manter uma política social destinada ao atendimento das necessidades básicas dos indivíduos, mais precisamente em prol da família, maternidade, infância, adolescência, velhice, o amparo às crianças e aos adolescentes carentes, promoção da integração ao mercado de trabalho, bem como a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

As prestações de assistência social são destinadas aos indivíduos sem condições de prover o próprio sustento de forma permanente ou provisória, independentemente de contribuição à Seguridade Social.

O artigo 194, em seu caput determina que a seguridade social é composta de três pilares:

  • Previdência social: mecanismo público de proteção social e subsistência proporcionados mediante contribuição;
  • Assistência social: política social de proteção gratuita aos necessitados;
  • Saúde pública: espécie da seguridade social (por efeito da Constituição) destinada a promover redução de risco de doenças e acesso a serviços básicos de saúde e saneamento.

Em Campinas, SP: o DOAS (Departamento de Operações de Assistência Social) é responsável pela gestão e execução da Política de Assistência Social, que integra o campo dos direitos sociais, com a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais que proporciona o acesso às proteções sociais aos que delas necessitam. As ações do Departamento estão fundamentadas na Política Nacional de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Nos territórios dos Distritos de Assistência Social (DAS) estão instalados os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que oferecem os serviços da Proteção Básica às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Os CRAS também tem a função de empreender e articular a rede socioassistencial do município, visando à integração e complementaridade das ações.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão colegiado do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social no Município, tem caráter deliberativo, permanente, normativo e fiscalizador. Sua composição é paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil, vinculado estruturalmente à Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar.

É responsável pela formulação de estratégias e controle da execução da Política de Assistência Social do Município, de forma articulada com outras políticas públicas e com outros conselhos, por meio de comissões, plenárias e resoluções conjuntas, dentre outros.

 

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O cofinanciamento das políticas de assistência social

(Artigo de Juliana Medeiros do GESUAS – novembro de 2017)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, todas as ações governamentais na área da assistência social devem ser realizadas com recursos do orçamento da seguridade social conforme previsto no art. 195, além de outras fontes previstas no art. 204.

É neste contexto que funciona o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sistema público que organiza de forma descentralizada os serviços socioassistenciais no Brasil. Possui um modelo de gestão participativa, que permite a captação de recursos nas três esferas de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

As políticas sociais devem ser financiadas mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal, dos estados e municípios e das diversas contribuições sociais.

Uma das ferramentas mais utilizadas para garantir o funcionamento e manutenção dos serviços socioassistenciais é o cofinanciamento da assistência social. E conhecer sua importância para o desenvolvimento e expansão da rede de atendimento é o nosso tema de hoje.

Cofinanciamento

Os recursos do cofinanciamento para a execução da assistência social são alocados no Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Todavia, os recursos dos estados e municípios, são alocados, respectivamente, nos Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, constituídos como unidades orçamentárias, e do Distrito Federal, no Fundo de Assistência Social  do Distrito Federal.

De acordo com a NOB SUAS/2012 que ratifica o art. 30 da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios recebam os recursos referentes ao cofinanciamento federal, têm-se como requisitos mínimos:

  • A existência do Conselho de Assistência Social instituído e em funcionamento;
  • Plano de Assistência Social elaborado e aprovado pelo Conselho de Assistência Social;
  • Fundo de Assistência Social criado em lei e implantado.

O Fundo Público é um importante instrumento para o desenvolvimento das relações de produção capitalistas, cujos recursos são disputados no âmbito do orçamento público, garantindo assim uma ação planejada pelo Estado de forma a assegurar prioritariamente o financiamento das políticas sociais.

 

A Consolidação dos Fundos Públicos como Estruturas de Redistribuição de Renda

Os Fundos Públicos consolidaram-se como uma nova estrutura para a redistribuição de renda, sobrepondo a estrutura já existente, constituída pela dinâmica capitalista, reforçando assim o financiamento do orçamento público no Brasil pelos mais pobres, através de impostos  sobre o salário e tributos indiretos, o que caracteriza uma elevada concentração de renda e desigualdades sociais devido ao caráter regressivo da carga tributária, apropriada pelos mais ricos através da acumulação de capital e transferência de recursos para o mercado financeiro.

Nota-se, que a correlação de forças sociais é um elemento determinante para a consolidação dos direitos sociais mediante a compreensão da apropriação dos recursos do orçamento público para a composição do fundo público. Este por sua vez, ocupa um importante papel na articulação das políticas sociais e na sua relação na reprodução da força de trabalho e gastos sociais, sendo considerado questão estrutural do capitalismo.

Fundos de Assistência Social

Os fundos da assistência social estão classificados como Fundos Especiais de Despesa, ou seja, são contas próprias, mantidas por uma unidade administrativa (órgão), com condições de execução orçamentária e financeira, e de arrecadação de receitas, cujas despesas estejam obrigatoriamente  relacionadas às suas atividades.

Os Fundos Especiais de Despesa são criados por força da lei, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, entretanto, ainda necessitam de uma lei complementar para estipular condições de instituição e funcionamento. Surgiram com a finalidade de flexibilizar a operação das atividades da Administração Direta, de modo a promover a desconcentração das atividades orçamentárias, facilitando assim, a administração dos recursos públicos para uma determinada finalidade específica.

É importante ressaltar que os Fundos Especiais de Despesa estão submetidos às regras do Sistema Orçamentário Brasileiro, devendo a lei orçamentária prever suas receitas e suas despesas.

Sistema orçamentário brasileiro

No Brasil, os recursos do orçamento público federal estão expressos na Lei Orçamentária Anual (LOA), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), materializando assim o planejamento e a execução das políticas públicas em cada ente da Federação (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).

Desde a Constituição Federal de 1988, buscava-se meios para legitimar um sistema orçamentário integrado para a elaboração do orçamento público, o que somente ocorreu com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Lei de Responsabilidade Fiscal ratificou essa integração, ao mesmo tempo que reforçava a necessidade de acompanhamento da execução orçamentária, como meio de monitorar o processo de planejamento.

Para tanto, o orçamento foi dividido em três normativas fundamentais, que veremos a seguir:

Plano Plurianual (PPA)

Previsto no art. 165 da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo Decreto nº 2.829, de 29 de outubro de 1998, o Plano Plurianual (PPA), estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pela administração ao longo de um período de quatro anos.

Uma vez definidas as ações governamentais no PPA, estas são concretizadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), através de programas de trabalho específicos, formulados pelos diversos órgãos que compõem a administração pública, proporcionando assim, meios para que os objetivos e metas propostas sejam atingidos. Dentre esses programas de trabalho específicos,estão o cofinanciamento dos serviços de caráter continuado e de programas da assistência social, como por exemplo, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Programa Bolsa Família.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Descrita no art. 165, parágrafo 2º da Constituição Federal de 1988, a LDO tem por finalidade a orientação e elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimentos das empresas estatais, além de promover a integração da LOA, com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no PPA, conforme os princípios do sistema orçamentário. Deve ser elaborada anualmente pela Administração e aprovada pelo Poder Legislativo, que após aprovação remeterá ao Executivo para sanção.

Conforme a Constituição Federal de 1988, a LDO deverá conter as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente (despesas de capital), orientações para elaboração da LOA, normas sobre as alterações na legislação tributária, e as diretrizes para estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Lei Orçamentária Anual (LOA)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) ou orçamento anual, é uma lei elaborada pelo Poder Executivo para a concretização dos objetivos e metas propostas no PPA, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela LDO e em conformidade com os princípios do orçamento público.

Conforme determina a Constituição Federal, deve ser votado e aprovado até o final de cada Legislatura, ficando a cargo do Chefe do Poder Executivo, o envio da proposta orçamentária ao órgão legislativo para apreciação.

O processo de funcionamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA), devem respeitar estritamente os princípios constitucionais orçamentários, bem como os que regem a Administração Pública, dentre eles, a moralidade, publicidade e a eficiência, garantindo assim o interesse público.

É neste âmbito que o orçamento da assistência social é estabelecido, seguindo-se as normativas do Sistema Orçamentário Brasileiro. É importante ressaltar que os recursos devem ser incluídos nos respectivos orçamentos dos Fundos, como prevê a NOB/SUAS, a Lei 4.320 de 1964 e as demais legislações complementares pertinentes.

Repasse dos recursos alocados no FNAS

É através de um sistema informatizado chamado SUASWeb, que a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) garante o repasse regular e automático  dos recursos do cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os Fundos de Assistência Social dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Vejamos quais são os passos para recebimentos dos recursos alocados no FNAS:

 1⁰ PASSO: Para transferência dos recursos alocados no FNAS, é realizado o lançamento da previsão financeira do repasse do cofinanciamento federal pela Secretaria Nacional de Assistência Social após partilha dos recursos federais pactuada pela Comissão Intergestores Tripartide (CIT).

2⁰ PASSO: Com o recebimento do Plano de Ação encaminhado pelos Estados,  Municípios e Distrito Federal, que deverão estar em consonância com o Plano de Assistência Social, o FNAS realiza a transferência dos recursos através da modalidade fundo a fundo, diretamente aos Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Assistência Social.

 3⁰ PASSO: A transferência de recursos do cofinanciamento federal é finalizada com a abertura de contas correntes pelo FNAS em nome da Prefeitura Municipal direcionada ao FMAS, e deve corresponder a cada Piso de Proteção Social.

  • O Piso de Proteção Social são valores de cofinanciamento federal, transferidos pelo FNAS, e que tem por objetivo complementar os financiamentos estaduais, municipais e do Distrito Federal, destinados ao custeio dos serviços e ações de prestação continuada, variando conforme o nível de complexidade.

Os recursos transferidos pelo FNAS contribuem para a continuidade dos serviços ofertados pelos CREAS e Centro POP, como o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

Transferência entre fundos

Importante instrumento para a gestão das políticas sociais, os Fundos Públicos expressam questões prioritárias acerca da política, pois destacam o que é prioritário dentro dos planos propostos pelo governo e se estes estão sendo concretizados ou não.

De acordo com o TCU (2013), “a transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos fundos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal são aplicados conforme as prioridades definidas nos planos de assistência social aprovados pelos respectivos Conselhos. Os recursos devem ser aplicados na operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios desta política”.

Uma vez aplicados os recursos, deve-se realizar a prestação de contas da utilização dos recursos federais transferidos, sendo que Estados, Municípios e Distrito Federal devem prestar contas dos recursos do cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais, por meio do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira, disponibilizado no sistema SUASWeb.

Como é  realizada a  Gestão dos Fundos da Assistência Social?

Em relação ao cofinanciamento da Política de Assistência Social, os fundos são o lócus privilegiado para a gestão do financiamento das políticas públicas nas três esferas de governo, cabendo aos Conselhos de Assistência Social  o papel de orientação, controle e fiscalização dos fundos, sem desconsiderar  que tal prerrogativa deve estar em consonância com os princípios democráticos de participação, transparência, descentralização político-administrativa e controle social.

Os recursos transferidos  pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos Fundos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal devem ser aplicados conforme prioridades definidas nos Planos de Assistência Social aprovados pelos Conselhos.

Cabe ao gestor, o planejamento orçamentário e administrativo do órgão que possui um Fundo Especial de Despesa.  Dentre as competências necessárias que o gestor deve possuir para planejar e administrar os recursos proveniente dos Fundos Especiais de Despesa  estão:

  • Profundo conhecimento do funcionamento de sua unidade, englobando todas as suas carências e necessidades;
  • Planejamento do escopo do desenho contendo os objetivos a serem executados;
  • Conhecimento do histórico de arrecadação de receitas do Fundo Especial de Despesa; e
  • Planejamento da realização de despesas na unidade.

Como vimos, o gestor deve possuir capacidade técnica para planejar e administrar o orçamento, tendo em vista a  obrigatoriedade da prestação de contas dos recursos aplicados.

O Financiamento das políticas públicas

A PNAS situa a Assistência Social como Proteção Social não contributiva, apontando para a realização de ações direcionadas para proteger os cidadãos contra riscos sociais inerentes aos ciclos de vida e para o atendimento de necessidades individuais ou sociais, apresentada em dois níveis de atenção: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial (de alta e média complexidade).

Os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)destinam-se ao:

1.cofinanciamento dos serviços de caráter continuado e de programas e projetos de assistência social, destinado ao custeio de ações e ao investimento em equipamentos públicos da rede socioassistencial dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

2.cofinanciamento da estruturação da rede socioassistencial dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluindo ampliação e construção de equipamentos públicos, para aprimorar a capacidade instalada e fortalecer o Sistema Único da Assistência Social – SUAS;

3. atendimento, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência;

4. aprimoramento da gestão de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do IGD do SUAS, para a utilização no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

5. apoio financeiro às ações de gestão e execução descentralizada do Programa Bolsa Família pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, por meio do IGD/PBF;

6.pagamento, operacionalização, gestão, informatização, pesquisa, monitoramento e avaliação do benefício de prestação continuada e de renda mensal vitalícia; e

7. atendimento das despesas de operacionalização que visem implementar ações de assistência social.

O cofinanciamento inclui ainda o repasse de recursos para o pagamento de profissionais que integram as equipes de referência, a capacitação de recursos humanos e desenvolvimento de estudos e pesquisas essenciais à execução de serviços, programas e projetos de assistência social, assim como o repassados para entidades e organizações que compõem a rede socioassistencial (TCU, 2013).

Fundo nacional de assistência social (FNAS)

O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), proporciona a descentralização dos recursos da assistência social, com objetivo proporcionar recursos para cofinanciar gestão, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

Requisitos para recebimento dos recursos do FNAS

Para que os municípios possam receber os recursos financeiros do FNAS, algumas condições expressas na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), precisam ser cumpridas:

  • Instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social;
  • Instituição e funcionamento do Fundo de Assistência Social, devidamente constituído como unidade orçamentária;
  • Elaboração de um Plano de Assistência Social;
  • Comprovação orçamentária de recursos próprios destinados à assistência social, alocados nos respectivos fundos de assistência social;
  • Cumprimento das obrigações assumidas pelos municípios;
  • Regularidade na aplicação dos recursos; e
  • Aprovação das contas do exercício anterior pelo respectivo Conselho.

Não cabe ao Fundo Nacional de Assistência Social a transferência de recursos financeiros diretamente às entidades e organizações de assistência social, somente aos Fundos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal,  conforme critérios estabelecidos pelos respectivos Conselhos.

Conclusão

Na prática, a finalidade específica de um Fundo para a Política de Assistência Social, tem por objetivo possibilitar a desconcentração da gestão de recursos públicos, dando maior liberdade aos gestores para a aplicação dos recursos financeiros. A disponibilidade de recursos provenientes dos Fundos de Assistência Social aos estados e municípios é imprescindível para a continuidade dos serviços, programas, projetos e benefícios ofertados pela rede socioassistencial. O cofinanciamento proporciona a concretude e têm grande importância na garantia dos direitos sociais.

 

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Leia também:

É natal! Nono post da série – Árvore de natal feita de balas

Chegamos ao Nono post da série!! Que alegria 🙂 e obrigado a todos que estão acompanhando a cada semana um post novo sobre o natal!! E está chegando né, falta menos de um mês.. E como passou rápido nossa rs!

Mas vamos lá: você sabe como fazer uma árvore linda com balas? Há muitas maneiras de fazer árvore de Natal com balas, e você deve escolher a técnica de acordo com quem vai participar das suas comemorações e de acordo com a sua intenção.

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Quem vai receber crianças em sua casa na época do Natal deve fazer árvore de Natal combalas na embalagem, para que a criança possa chupar a bala. Se você tem certeza que não vai receber crianças em sua casa, você pode fazer árvore de Natal com balas sem embalagem, pois ninguém vai consumir a bala.

A base de sua árvore de Nata de balas também…

Ver o post original 327 mais palavras

É natal! Sétimo post da série – Cartões de natal #tutorial

Um ótimo tutorial para quem quer fazer o seu próprio cartão de Natal. Veja também como fazer um globo de neve (https://lovelyca.com.br/2016/11/23/e-natal-oitavo-post-da-serie-como-fazer-um-globo-de-neve/) e Primeiro post da série – Garrafa de vidro
Segundo post da série – Árvores criativas
Terceiro post da série – Bolacha de natal
Quarto post da série – DIY velas decorativas
Quinto post da série – Ideias para a decoração natalina
Sexto post da série – Como fazer uma guirlanda de natal com cabide

Eu sei que com a era da internet fazer cartões se tornou algo pouco utilizado hoje em dia (pelo menos no Brasil rs), mas as pessoas que são mais tradicionais como eu vão entender o que isso significa rs. Ganhar um cartão de natal de uma pessoa muito querida é algo que não tem explicação, não tem coração que aguente rs… Eu quando mais nova tinha a “tradição” de mandar cartões postais para meus tios de longe, e até para minhas amigas vizinhas, só pra ter o gostinho de dizer o quanto são especiais na minha vida, não é sempre que temos a oportunidade de dizer essas coisas legais né?! Então eu acho essa idéia super legal, e até hoje eu escrevo, não com tanta frequência, mas sempre que posso, além disso, escrevo cartões em datas especiais, como casamentos e aniversários.

Quem sabe você não empolga e se diverte fazendo…

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19º Abraço Educativo Social da Região dos Amarais (2017)

Abraço Educativo Social da Região dos Amarais

 

No dia 22 de outubro de 2017 realizamos mais uma edição do nosso evento anual Abraço Educativo Social da Região dos Amarais, neste ano no Jardim Santa Mônica, mais precisamente na Paróquia Santa Mônica.

Nosso evento é feito de muita dedicação e carinho, e principalmente empenho de todas as pessoas que se dispuseram a serem voluntárias neste grande dia, por sinal, foi um dia de muita chuva, mas que não desanimou ninguém (nem quem foi trabalhar e muito menos o público)

Tivemos diversas atrações, além dos serviços oferecidos para a população. E foi muito bom este dia.

 

Nossos sinceros agradecimentos a:

Paróquia Santa Mônica por ter cedido o espaço e participado.

A União Cristã Feminina por ter servido de base para o lanche os voluntários e ser parte fundamental da nossa rede

A todos os voluntários que doaram seu tempo e seu talento profissional para o evento (limpeza, apoio, cabeleireiros, pintura de rosto, Mary  Kay, esmaltação, advogados, profissionais da saúde, etc…)

A todas as pessoas que participaram do evento

Paróquia São Marcos, O Evangelista

CEMEI Roberto Telles Sampaio

FEAC

Centro de Saúde Santa Mônica

Centro de Saúde São Marcos

MAE Maria Rosa

ABC (Associação Beneficente Campineira)

Igreja do Nazareno

Igreja Presbiteriana

Direito de Ser

Grupo Primavera

SPES

Centro Vedruna

CEAK – Educandário Euripedes

CRAS Espaço Esperança

Universidade Mackenzie

VISA Norte

IFSP

CTI

Fórum Lixo e Cidadania

Seja Digital

Grupo Canto da Saracura

Grupo Fazendo Sempre

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Cesar, Suse, Joana, Cida, Luiz (Seja Digital) e Elaine

Texto publicado no Facebook da Rede Abraço:

Na madrugada, ela chegou, primeiro com pequenas gotinhas, depois com mais água, e depois de tanto querer a tão esperada chuva se fez presente. Só que neste 22 de outubro de 2017 a maioria dos membros do Abraço Rede Amarais já estava acordando e com certeza, deu um aperto no coração, afinal um evento ao ar livre com chuva não é fácil. Mas mesmo assim, todos nós iriamos estar lá às 6 hs da manhã para começar a preparar mais um Abraço Educativo Social da Região dos Amarais , não o primeiro, e sim o 19º.
A chuva ia e vinha e tudo ficou pronto. Pouco a pouco a população foi chegando, os voluntários já estavam lá. Um pouquinho de atraso. Padre Gian abre o evento e lá vão elas: as senhoras e jovens do Lian Gong do Centro de Saúde São Marcos, sob a chuva se apresentaram e foi neste momento que percebemos que tudo iria dar muito certo.
Apresentação por apresentação, serviços, barracas e tudo o mais funcionando. Acompanhado de chuva que parava, ficava fraca, voltava a ser forte, mas em nenhum momento chegava a impedir a participação desta população que a cada ano tem comparecido mais e mais no nosso Abraço (isso mesmo: nosso Abraço). E foi emocionante, estimulante e só deu a certeza de que estamos no caminho certo, a nossa região Norte precisa disso, precisa de respeito e foi isso o que fizemos, respeitamos as pessoas que se dispuseram a doar o seu tempo como voluntários, participantes ou expectadores e não cancelamos o evento por causa da chuva.
Neste Abraço, quando a música final de Gonzaguinha tocou muitos deixaram as lágrimas se misturarem a chuva, enquanto as fotos eram tiradas no nosso abraço final (deste dia).
Este sem dúvida foi um Abraço para lavar a alma. Que venha os 20 anos.
Milton Cesar (membro da organização do Abraço Rede Amarais)

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