As Vozes Que Se Calam

Sobre o Retorno às Aulas Presenciais

No dia 01 de Setembro de 2020 a prefeitura abriu um canal para as famílias dos alunos das escolas municipais informarem se pretendem levar ou não seus filhos para a escola. Esta consulta pública foi apresentada após uma transmissão de vídeo na página da rede social de Facebook do prefeito Jonas Donizette, no dia 31 de Agosto. Nesta “live”, o prefeito e parte da sua equipe de secretários apresentaram o decréscimo de casos de internação e mortes da população de Campinas devido à pandemia da Covid 19, assim como a reduzida taxa de casos de contaminação comprovada (1565 casos) de crianças e adolescentes (escolares) na cidade. Com isso declararam o retorno das aulas presenciais do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e a possibilidade de retorno das atividades presenciais na Educação Infantil das crianças do Agrupamento 03, prometendo a escuta das famílias sobre isso. A pergunta apresentada no site da prefeitura é para saber se a família levará ou não seu filho para a escola e não se as aulas presenciais devem ou não retornar.

Quem fica com as crianças, adolescentes, jovens e adultos, normalmente chamados de alunos, que frequentam as escolas? São os professores, monitores infanto-juvenis e agentes de educação infantil. Educadores que em salas de aula, pátios e parques ficam com as crianças, levando a termo a função de cuidar, acompanhar e promover vivências e experiências que valorizem a infância

Escutar…

Mas nesse processo decisório quem não foi escutado?

O conjunto das escolas municipais de Campinas possui dois conselhos que fazem parte do organismo normativo da prefeitura: 1 – O Conselho Municipal de Educação; 2 – O Conselho das Escolas Municipais. O primeiro formado por representantes das famílias, dos docentes, dos funcionários, dos órgãos de classe, das universidades, do governo, entre outros. Já o segundo é formado por representantes dos segmentos (famílias, alunos, docentes e funcionários) dos Conselhos de Escola. Lembrando que cada escola municipal deve ter um Conselho de Escola e que estes são representados neste conselho “das Escolas”.

Estes Conselhos não foram ouvidos para a decisão do retorno presencial das aulas em meio à pandemia.

A câmara de vereadores de Campinas tem a função de criar leis para regrar a vida pública daquilo que é exclusivo do município, fiscalizar as ações do governo e os serviços que estão sob sua responsabilidade e administrar seu funcionamento interno. Nesta organização interna foi criada a Comissão permanente de Educação e Esporte para opinar e/ou emitir parecer sobre proposições e matérias relativas à educação e ao ensino; as diretrizes e bases da educação e reformas do magistério municipal; e que digam respeito ao desenvolvimento do programa de merenda escolar junto aos estabelecimentos da rede oficial de ensino do Município.

Esta comissão não foi ouvida para a decisão do retorno presencial das aulas em meio à pandemia.

Cada escola (ou bloco de escola) tem uma equipe formada por diretores, vice-diretores e orientadores pedagógicos, e algumas têm ainda agentes de organização e agentes de apoio escolar, que são responsáveis pela unidade para gerir o cotidiano; zelar pela aprendizagem e pelo direito das crianças e adolescentes; organizar e planejar o trabalho coletivo, se comunicar com a comunidade escolar; entre outras funções.

Estas Equipes Gestoras não foram ouvidas para a decisão do retorno presencial das aulas em meio a pandemia.

Quem fica com as crianças, adolescentes, jovens e adultos, normalmente chamados de alunos, que frequentam as escolas? São os professores, monitores infanto-juvenis e agentes de educação infantil. Educadores que em salas de aula, pátios e parques ficam com as crianças, levando a termo a função de cuidar, acompanhar e promover vivências e experiências que valorizem a infância, a aprendizagem sobre o conhecimento científico, a sensibilidade artística, a discussão filosófica e reflexão crítica, a perspectiva de cidadania, entre outras questões abordadas nas escolas.

Estes profissionais também não foram ouvidos para a decisão do retorno presencial das aulas em meio à pandemia.

Quiçá ouvir os funcionários das empresas terceirizadas da cozinha, da limpeza, da zeladoria, dos cuidadores das crianças de necessidades especiais e da vigilância. Funcionários essenciais para o funcionamento de uma escola, mas que pouco ou nada receberam formação para se habilitarem aos cuidados que seriam necessários para garantir a segurança da instituição escolar frente à pandemia.

Porque então estes funcionários públicos não se pronunciam com os receios que os assombram: de se contaminarem pela doença; de não conseguirem evitar que as crianças ao interagirem na escola se exponham à contaminação; o pesaroso risco de que essa contaminação seja levada para as famílias das crianças dos educadores e que isto traga a morte e/ou as sequelas de uma internação, ou da doença em si? Porque não expõe o despreparo existente na escola, os medos, a falta de estrutura, a falta de materiais e a falta de formação para saber como agir para garantir a educação e a saúde dos alunos e a própria?

Talvez porque no estatuto que garante a estabilidade para alguns (Lei Municipal Nº 1.399) há também uma guilhotina que pesa em sua garganta, afinal, sob pena de processos aos servidores públicos, é proibido referir-se de modo depreciativo em informação, parecer ou despacho às autoridades e atos da administração pública, podendo, porém, em trabalho assinado, criticá-los do ponto de vista de organização do serviço. É isso que intentamos fazer neste texto.

E por isso, indagamos: É possível garantir a saúde das crianças e dos profissionais no retorno às aulas?

Respondemos, como o filósofo Sócrates, com outra pergunta:

Se aqueles que são responsáveis em decidir a vida de uma organização tão importante como a PMC não escutam o corpo coletivo de seus próprios funcionários e mesmo os seus pares nos conselhos e comissões constituídas sobre a realidade que enfrentam, é possível confiar em suas decisões?

É possível acreditar que essa escuta às famílias dos alunos pode representar o debate democrático necessário e urgente neste momento, se o destino do bem público que é a educação de nossas crianças é pensado individualmente?

Estamos bem preparados como disse a secretária da educação para o retorno? Quais aspectos evidenciam isso? Quem responderá pelos prejuízos que certamente virão?

Se a decisão sobre o retorno presencial às aulas for mantida, os responsáveis por tal imposição enviarão seus filhos ou seus netos para terem aula na escola pública?

Na manhã do dia 04/09, em sua costumeira live, nesse período de incertezas e rápidas mudanças, ocorre uma reviravolta, pois de acordo com o radialista prefeito, ele decidiu adiar o retorno presencial das aulas que fora publicado 3 dias antes após a consideração de três situações. A primeira foi a insegurança declarada em conversas individuais com um grupo selecionado de professoras de escolas privadas e municipais e algumas diretoras, sendo que o critério exposto para a seleção destes educadores consultados foi “não serem engajados em movimentos políticos”, com nomes que não foram apresentados (fontes secretas). A segunda foi a posição parcial das 15 mil famílias que responderam à consulta pública, em que 82% responderam que não encaminhariam seus filhos para as aulas presenciais. A terceira foi uma decisão da câmara temática de educação da Região Metropolitana que indicou “o não retorno”.

Esta decisão deverá ser apresentada em uma edição especial do diário oficial do município no sábado do dia 05/09. Esperamos que o governo continue “ouvindo” seus profissionais, de forma mais clara e transparente e também entenda que os colegiados, sejam conselhos, comissões e educadores, que não estão ali para fazer oposição partidária ao governo, mas sim para buscar o melhor serviço público, analisando as condições reais existentes e nesse processo é normal ter posições diversas e contrárias, que precisam encontrar equilíbrio para uma efetiva educação de qualidade.

Por enquanto a incerteza nos assoma, sobre a certeza de que não haverá reposição para as vidas que podem ser ceifadas se em uma outra reviravolta houver tamanha imprudência de declarar o retorno das aulas presenciais nesse momento crucial para a humanidade.

Assinam:
Ivan Jaques Kochem, pedagogo, especialista em educação social e gestão escolar e mestre em educação, no cargo de diretor do CEI Roberto Telles Sampaio.

Adriana Batista de Souza Koide, pedagoga, especialista em Psicopedagogia e Neuropsicopedagogia, doutoranda em educação, vice-diretora no cargo de direção na EMEF Pe. José Narciso Vieira Ehrenberg.

Zélia Tosta Pereira, pedagoga e especialista em educação, diretora educacional na CEI Fernando Alpheo Miguel.

Edirlane Boaventura Bargas Mariotto, pedagoga, especialista na rede municipal de Campinas, vice-diretora no CEI Fernando Alpheo Miguel.

Elaine Cristina Brombim Penteado, pedagoga, no cargo de orientadora pedagógica no CEI Fernando Alpheo Miguel.

Hector Freddy Aguilera Gonthier, pedagogo, especialista na rede municipal de ensino de Campinas, vice-diretor.

A Prefeitura de Campinas disponibilizou um link para uma consulta pública sobre o retorno das aulas presenciais nas escolas Municipais ainda este ano. Se você não teve a oportunidade de responder ao questionário, basta acessar o link (que vamos disponibilizar abaixo) e dar a sua opinião. É necessário um e-mail de contato apenas.

Consulta Pública sobre o Retorno das Aulas Presenciais nas Escolas Públicas (Clique Aqui)

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