Origem do Dia da Mulher e a Lei Maria da Penha

Março: Mês da Mulher

Origem do Dia da Mulher

A origem do Dia Internacional da Mulher está repleta de controvérsias. Alguns associam o surgimento da data com a greve das mulheres que trabalhavam em Nova York na Triangle Shirtwaist Company e, consequentemente, ao incêndio que ocorreu em 1911.

Já outros, indicam que ela surgiu na Revolução Russa de 1917, a qual esteve marcada por diversas manifestações e reivindicações por parte das mulheres operárias.

No dia 08 de março de 1917 cerca de 90 mil operárias russas percorreram as ruas reivindicando melhores condições de trabalho e de vida, ao mesmo tempo que se manifestavam contra as ações do Czar Nicolau II.

Esse evento, que deu origem à data, ficou conhecido como “Pão e Paz”. Isso porque as manifestantes também lutavam contra a fome e a primeira guerra mundial (1914-1918).

Além disso, em decorrência de um mal entendido feito por jornais alemães e franceses, foi criado um mito em torno do dia 8 de março de 1857, quando supostamente teria acontecido uma greve, que na verdade não ocorreu.

Manifestação na Rússia em 1917
Manifestação na Rússia em 1917

Ainda que existam diferentes versões sobre a origem da data, ambos os movimentos tinham o objetivo de alertar sobre o estado insalubre de trabalho que as mulheres estavam sujeitas.

Destacam-se aqui, as longas jornadas de trabalho e os baixos salários que recebiam. Portanto, a luta dessas operárias focava na busca de melhores condições de vida e trabalho, além do direito ao voto.

Diante desse panorama, a criação de um dia dedicado à luta das mulheres foi sendo delineada por manifestações que ocorreram concomitantemente nos Estados Unidos e em diversas cidades da Europa em finais do século XIX e início do século XX.

Movimento nos Estados Unidos

Anterior ao movimento das operárias russas, em 1908 houve uma greve das mulheres que trabalhavam na fábrica de confecção de camisas chamada de “Triangle Shirtwaist Company“, localizada em Nova York.

Funcionárias da Triangle Shirtwaist Company
Funcionárias da Triangle Shirtwaist Company

Essas trabalhadores costuravam cerca de 14 horas diárias e recebiam entre 6 e 10 dólares por semana.

Assim, além de reivindicarem melhores condições de trabalho e diminuição da carga horária, as funcionárias buscavam aumento de salários. Isso porque naquela época, os homens recebiam muito mais do que as mulheres.

Em 28 fevereiro de 1909 aconteceu a primeira celebração das mulheres nos Estados Unidos. Esse evento surgiu inspirado na greve das operárias da fábrica de tecidos que ocorrera no ano anterior.

Infelizmente, o movimento foi finalizado de maneira trágica e no dia 25 de março de 1911, a fábrica pegou fogo com várias mulheres no interior do edifício.

O resultado foi a morte de 146 pessoas dentre as 500 que trabalhavam lá e, desse número, cerca de 20 eram homens. A maioria das funcionárias que morreram eram imigrantes judias e algumas tinham apenas 14 anos.

Incêndio no edifício da Triangle Shirtwaist Company
Incêndio no edifício Asch onde a Triangle Shirtwaist Company ocupava os três últimos andares

Vale notar que o local não estava preparado para um incêndio, visto que não possuía extintores, o sistema de iluminação era a gás e ainda, era permitido as pessoas fumarem.

Após o trágico incidente, a legislação de segurança para incêndios foi reformulada e as leis trabalhistas foram revisadas e muitas conquistas foram adquiridas.

Curiosidade: você sabia?

Um ano antes desse evento, em 1910, realizou-se na Dinamarca a “II Conferência Internacional de Mulheres Socialistas“. Na ocasião, Clara Zetkin, do Partido Comunista Alemão, propôs a criação de um dia dedicado às mulheres.

Entretanto, a data foi definitivamente instituída pela ONU no ano de 1975, em homenagem à luta e às conquistas das mulheres. A escolha do dia 8 de março, por sua vez, está relacionada com a greve das operárias russas de 1917.

Em 2010 no Brasil, a Marcha Mundial das Mulheres (MMM) foi representada pela ação de 3.000 mulheres que caminharam, durante 10 dias 120 km, de São Paulo a Campinas.

Curiosidades sobre o Dia da Mulher

  • 05 de setembro é comemorado o “Dia Internacional da Mulher Indígena” instituído em 1983. A data é uma homenagem à mulher quéchua Bartolina Sisa, esquartejada durante a rebelião anticolonial de Túpac Katari, no Alto Peru (atual Bolívia).
  • 25 de Novembro é comemorado o “Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher” instituído em 1981, no “Primeiro Encontro Feminista da latino-americano e do Caribe”, e oficialmente adotado pela ONU em 1999. A data marca o assassinato das revolucionárias dominicanas “Irmãs Mirabal”.
  • 25 de julho é comemorado o “Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra”. A data, instituída em 2014, é uma homenagem à líder quilombola que viveu no Brasil no século XVIII.
  • Em 1908, em Nova York, cerca de 15 mil mulheres marcharam reivindicando, dentre outros direitos, o do voto. Elas desfilaram segurando pães e rosas, uma vez que o pão representava a estabilidade econômica, enquanto as rosas significavam melhor qualidade de vida. Por isso, esse movimento ficou conhecido como “Pão e Rosas”.
  • A Marcha Mundial das Mulheres (MMM) é um movimento feminista internacional que surgiu em diversos países no dia 8 de março de 2000, Dia Internacional da Mulher .
  • Em 2010 no Brasil, a Marcha Mundial das Mulheres (MMM) foi representada pela ação de 3.000 mulheres que caminharam, durante 10 dias 120 km, de São Paulo a Campinas.

Lei Maria da Penha

No geral, a história das mulheres esteve marcada pela submissão, bem como pela violência. A despeito de hoje em dia a mulher ter alcançado muitos direitos, a luta ainda continua, visto que ainda sofrem com o preconceito, a desvalorização e o desrespeito.

Maria da Penha
Maria da Penha, a farmacêutica responsável pela Lei que leva seu nome

No Brasil, foi em 1932, no governo Getúlio Vargas, que as mulheres adquirem o direito ao voto. Em 2006, por sua vez, foi sancionada a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha. O nome é uma homenagem à farmacêutica que sofreu violência do marido durante anos.. A lei é considerada um marco na história de luta das mulheres brasileiras contra a violência doméstica.

Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.340 visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar. A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.

Características

A lei serve para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais. Isto quer dizer que as mulheres transexuais também estão incluídas. Igualmente, a vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor. Este não precisa ser necessariamente o marido ou companheiro: pode ser um parente ou uma pessoa do seu convívio.

A lei Maria da Penha não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstas as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.

Novidades Trazidas com a Lei Maria da Penha:

  • Prisão do suspeito de agressão;
  • a violência doméstica passar a ser um agravante para aumentar a pena;
  • não é possível mais substituir a pena por doação de cesta básica ou multas;
  • ordem de afastamento do agressor à vítima e seus parentes;
  • assistência econômica no caso da vítima ser dependente do agressor.

História

Maria da Penha é uma farmacêutica brasileira, natural do Ceará, que sofreu constantes agressões por parte do marido.

Em 1983, seu esposo tentou matá-la com um tiro de espingarda. Apesar de ter escapado da morte, ele a deixou paraplégica. Quando, finalmente, voltou à casa, sofreu nova tentativa de assassinato, pois o marido tentou eletrocutá-la.

Quando criou coragem para denunciar seu agressor, Maria da Penha se deparou com uma situação que muitas mulheres enfrentavam neste caso: incredulidade por parte da Justiça brasileira.

Por sua parte, a defesa do agressor sempre alegava irregularidades no processo e o suspeito aguardava o julgamento em liberdade.

Em 1994, Maria da Penha lança o livro “Sobrevivi…posso contar” onde narra as violências sofridas por ela e pelas três filhas.

Da mesma forma, resolve acionar o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM).

Estes organismos encaminham seu caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998.

O caso de Maria da Penha só foi solucionado em 2002 quando o Estado brasileiro foi condenado por omissão e negligência pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Desta maneira, o Brasil teve que se comprometer em reformular suas leis e políticas em relação à violência doméstica.

Anos depois de ter entrado em vigor, a lei Maria da Penha pode ser considerada um sucesso. Apenas 2% dos brasileiros nunca ouviram falar desta lei e houve um aumento de 86% de denúncias de violência familiar e doméstica após sua criação.

Auxílio às Vítimas de Violência

Lei Maria da Penha
Campanha para que as mulheres e cidadãos denunciem os maus tratos através do 180

Para ajudar as vítimas de violência, o governo disponibilizou o número 180 no qual a pessoa que se sente vítima de violência pode denunciar seu agressor.

Igualmente, instituiu as Casa da Mulher Brasileira com o objetivo específico de acolher a mulher que não tem para onde ir.

Números da Violência contra a Mulher no Brasil

Apesar do sucesso da Lei Maria da Penha, as estatísticas da violência contra a mulher no Brasil continuam altas. Veja estes dados:

Ao menos 648 mulheres foram assassinadas no Brasil por motivação relacionada ao gênero no primeiro semestre de 2020. O índice representa aumento de 1,9% em relação ao mesmo período, de janeiro a junho, no ano passado. Os dados foram divulgados neste domingo (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP e integram o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Leia na íntegra.

O relatório dá conta de que a quarentena imposta pela pandemia do coronavírus pode ter influenciado o cenário. Isso porque a falta de políticas públicas podem ter dificultado ou impedido a busca das vítimas por ajuda. As chamadas por violência doméstica ao 190 subiram 3,8% nos seis primeiros meses de 2020, mas houve queda no registro nas delegacias, com exceção dos homicídios.

Na comparação entre 2019 e 2020, houve queda em notificações de lesão corporal dolosa (de 122,9 mil para 110,8 mil), ameaças (de 282,9 mil para  238,1 mil), estupros (de 9,6 mil para 7,4 mil) e estupros de vulneráveis (de 18,9 mil para 14,7 mil). Tais casos, de acordo com o anuário, dependem do comparecimento da mulher à delegacia.

Em 2019, o total de ocorrências foi de 1.326, um aumento de 43% em relação há quatro anos anteriores. Segundo especialistas, os números que crescem desde 2015 podem ser relacionados ao aprimoramento na notificação do crime bem como ao aumento do fenômeno da violência contra a mulher.

Em 90% dos casos, o criminoso é o companheiro ou ex da vítima. O racismo também perpassa a violência contra a mulher: no ano passado, 66,6% das vítimas de feminicídio eram negras. O percentual indica a maior vulnerabilidade dessa população, já que elas representam 52,4% da população de mulheres no Brasil.

Fontes: Toda Matéria: Dia Internacional da Mulher, Toda matéria: Lei Maria da Penha , Canal UFSC e ibdfam.org.br

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