Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infantil e Adolescentes (2021)

18 de maio e caso Araceli

No dia 18 de maio é realizado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Todos os anos são realizadas diversas ações de conscientização e mobilização sobre o dia.

A Rede Abraço Amarais faz todos os anos um mês de conversas, debates e uma ação pontual sobre o 18 de maio. Essa ação consistia num Cortejo de Mobilização (uma grande caminhada) pelos bairros da região dos Amarais e depois havia uma reunião onde realizava-se teatros, conversas e ações voltadas para o dia.

Como estamos com restrições de aglomeração, as organizações estão funcionando em trabalho remoto com atendimentos presenciais agendados, não fica viável fazer a ação nos moldes antigos.

Essas ações do 18 de maio também são organizadas e realizadas em conjunto com os serviços públicos.

Esse ano foi criado um grupo de trabalho reunindo a Rede Abraço Amarais e a Intersetorial Amarais para organização das ações. Foram produzidos vídeos e realizada uma ação em diversos pontos dos bairros da região com a distribuição de lembrancinhas com o símbolo do 18 de maio (uma flor laranja) e também máscaras de proteção. Ao todo foram distribuídas 500 máscaras, 550 lembrancinhas e panfletos orientando a população sobre o significado do 18 de maio – Mês Laranja e também o telefone para denúncias o Disque 100.

Todas as medidas de distanciamento foram respeitadas e houve ampla divulgação pela mídia da cidade.

Todas as entidades que compõe a Rede Abraço Amarais participaram da produção dos vídeos e/ou da produção e distribuição na ação pontual, assim como os Centros de Saúde e o CRAS Espaço Esperança representando a Intersetorial Amarais. Atingimos 5 pontos dos região.

Assista a Playlist com nossos vídeos da Campanha

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18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

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18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, de 08 anos de idade, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973. Portanto, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes incentiva que em todo o Brasil sejam realizadas ações que visem alertar toda a sociedade sobre a necessidade da prevenção à violência sexual.

Diariamente crianças e adolescentes são expostos a diversas formas de violência nos diversos ambientes por eles frequentados. Dessa forma, a família, a sociedade e o poder público, devem ser envolvidos na discussão e nas atividades propostas em relação à prevenção ao abuso e exploração sexual, alertando principalmente que as vítimas, em sua grande maioria, não tem a percepção do que é o abuso sexual.

A violência sexual de crianças e adolescentes pode ocorrer em várias idades (incluindo bebês), e em todas as classes sociais, podendo ser de várias formas, como:

  • abuso sexual: a criança é utilizada por adulto, ou até um adolescente, para praticar algum ato de natureza sexual;
  • exploração sexual: usar crianças e adolescentes com propósito de troca ou de obter lucro financeiro ou de outra natureza em turismo sexual, tráfico, pornografia, ou também em rede de prostituição.

Assim que for identificada a violência sexual, antes mesmo de conversar com a vítima, é importante entrar em contato com profissional que possa colaborar e dar o encaminhamento correto de acordo com o caso, conforme a Lei nº. 13.431/2017.

Ressaltamos a importância do trabalho em rede, destacando os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que são unidades públicas que funcionam como porta de entrada para o atendimento de pessoas em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados. Salientamos que principalmente não culpabilizem a criança ou o adolescente e que, identifiquem quaisquer elementos e situações de risco que possam haver.

Havendo alguma suspeita é possível fazer a denúncia por meio do canal Disque 100. A ligação é gratuita, funciona todos os dias da semana, por 24h, inclusive sábados, domingos e feriados. A denúncia pode ser feita também na Polícia Militar, pelo número 190, ou Polícia Rodoviária Federal, pelo 191. O sigilo é garantido, e as ligações podem ser feitas por aparelhos fixos ou móvel. Mais informações poderão ser obtidas no site www.facabonito.org.br

Texto: CPSE/SUPAS

46 ANOS DE MISTÉRIO E QUEIMA DE ARQUIVO: O CASO DA MENINA ARACELI, MORTA EM PLENA DITADURA MILITAR

O assassinato brutal de uma garota de 8 anos permanece sendo uma das maiores incógnitas do Espírito Santo
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Ariceli / Crédito: Wikimedia Commons

O sequestro de uma criança, no dia 18 de maio de 1973, é a mais alta e cruel prova de como a ditadura militar brasileira de 1964 impactou pessoas inocentes. O regime ditatorial contribuiu para queimar os arquivos de um crime, que aniquilou a vida de uma garotinha, chamada Araceli, brutalmente assassinada quando tinha apenas 8 anos de idade.

crime ocorreu no estado do Espírito Santo, numa sexta-feira comum para a família de Araceli. Como sempre, ela saiu de casa, no bairro de Fátima, na Serra, e foi estudar na Escola São Pedro, na Praia do Suá, em Vitória.

Após as aulas acabarem, em seu caminho de volta para a casa, Araceli retornaria, como de costume, mais cedo. Isso pois sua mãe, Lola Cabrera Crespo, solicitou à escola que assim fosse, por conta do horário do ônibus que a menina pegava todos os dias.

Mas naquele dia tudo mudou, segundo uma testemunha, que viu a criança pela última vez. Era um adolescente, que estava em um bar entre o cruzamento das avenidas Ferreira Coelho e César Hilal, em Vitória, a alguns minutos de onde Araceli estudava.

Mais tarde, ele contou à polícia que, na época, percebeu que a garotinha não tinha entrado no ônibus. Em vez disso, a menina estava brincando com um gato no bar. Depois daquilo, ela jamais foi vista novamente. 46 anos depois, os culpados pelo crime ainda não foram condenados.

Um cadáver

Quando anoiteceu, no mesmo dia, o pai de Araceli, Gabriel Sanchez Crespo, iniciou as buscas pela filha. O corpo dela só foi encontrado no dia 24 de maio, totalmente desfigurado, em uma mata nos fundos do Hospital Infantil, em Vitória. Exames de autópsia confirmaram que, de fato, o cadáver era da criança desaparecida.

O responsável por encontrar o corpo foi o policial Ronaldo Monjardim, junto com o seu pai. As investigações sobre o cadáver da menina foram atrapalhadas, pois grande parte das testemunhas estavam sendo ameaçadas. Ninguém queria conversar sobre o assunto.

Possíveis criminosos

São muitas as versões do crime que foram analisadas pela Polícia. No entanto, há três principais suspeitos do assassinato de Araceli: Dante de Barros Michelini (o Dantinho), Dante de Brito Michelini (pai de Dantinho) e Paulo Constanteen Helal.

Dantinho era um latifundiário que gozava de enorme influência junto ao governo militar. A versão da morte da menina que envolve ele afirma que Araceli foi raptada por Paulo Helal, no bar, logo após ela deixar o colégio.

No mesmo dia, a menina teria sido sequestrada e levada para o então Bar Franciscano, na Praia de Camburi, que pertencia a Dantinho. Lá, a criança foi estuprada e mantida em cárcere privado sob efeito de drogas.

Os entorpecentes foram ministrados pelo filho de Dantinho e por Paulo Helal, que teriam cometido a violência sexual contra a criança. Como a menina foi muito dopada, perdeu a consciência e entrou em coma.

Mas aí foi tarde demais: quando foi encaminhada ao hospital, já estava morta. Paulo Helal e Dantinho teriam então jogado o corpo de Araceli no matagal, que fica atrás do Hospital Infantil, em Vitória.

Investigação

Segundo denúncia do promotor Wolmar Bermudes, revelada em entrevista ao programa Globo Repórter de 1977, Dantinho passou a usar a sua influência com oficiais da ditadura para não ser condenado pelo crime.

O homem tinha forte ligação com a polícia capixaba e a usou para dificultar o trabalho de investigação dos policiais. Durante o julgamento, Paulo Helal e Dantinho negaram conhecer Araceli ou qualquer outro membro da família Cabrera Crespo.

Em 1980, o juíz Hilton Silly definiu uma sentença para os acusados. Paulo Helal e Dantinho deveriam cumprir 18 anos de reclusão e o pagamento de uma multa de 18 mil cruzeiros. Dante Michelini (filho de Dantinho), por outro lado, foi condenado a 5 anos de encarceramento.

Queima de arquivo

Um tempo depois, os acusados recorreram e o crime voltou à fase de investigação. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo anulou a sentença, e o processo passou para o juiz Paulo Copolilo.

O novo juíz responsável pelo caso escreveu uma sentença de mais de 700 páginas que absolvia os acusados por falta de provas. O processo foi engavetado e até hoje permanece sem solução.

Segundo o relato do autor José Louzeiro, que escreveu o livro Araceli, Meu Amor, o caso sobre a morte da criança resultou em 14 óbitos – seja de possíveis testemunhas, até pessoas interessadas em desvendar o crime. Ele próprio, enquanto pesquisava sobre o homicídio em Vitória, durante a produção do livro, teria sido alvo de uma tentativa de queima de arquivo.

Sobre o caso Araceli também ocorreram denúncias de subornos a policiais e álibis forjados. Entre os mortos durante as investigações estão o jovem de 17 anos Fortunato Piccin;  Jorge Michelini; o sargento e agente do serviço de inteligência da PM José Homero Dias; e o traficante José Paulo dos Santos, conhecido como “Paulinho Boca Negra”.

O assassinato de Araceli fez com que o Congresso Nacional instituísse o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A memória da garotinha é lembrada todo dia 18 de maio.

Fonte: Aventuras na História

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